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Leilão de imóveis em São Paulo

Possiveis nulidades que podem ocorrer em um processo de leilão de imóveis

As principais nulidades que podem ocasionar o desfazimento da arrematação judicial de um imóvel em leilão judicial são as nulidades que envolvem ofensa do ao direito de ampla defesa e contraditório.

Portanto citamos como exemplo problemas envolvendo em primeiro lugar a citação dos executados. Caso os executados não tenham sido corretamente citados, isto é, cientificados da existência do processo que é movido contra eles, eles poderão a qualquer momento alegar desconhecimento e consequentemente obter o desfazimento da arrematação do imóvel.

Assim, o primeiro passo a ser analisado em um processo judicial de leilão é verificar se o executado foi devidamente citado, a melhor forma de certificar-se da regularidade da citação é verificar se o executado nomeou advogado para se defender no processo, logo tendo nomeado advogado para lhe representar, já não poderá questionar a falta de sua citação.

Outras nulidades que podem estar contidas no processo é a falta de recebimento das intimações pelo advogado do executado dos atos processuais, por exemplo: falta de recebimento da intimação que determinou a avaliação do bem a ser leiloado, falta da intimação para que se manifestasse sobre o laudo de avaliação do perito, ou ainda até mesmo a falta de intimação sobre as datas designadas para o leilão do bem.

Por fim, deve ser ressaltado que com a alteração das disposições do artigo 692 do Código de Processo Civil, o preço vil não mais representa nulidade, tratando-se de cláusula expressa a ser analisada em texto oportuno.

Nesse sentido é a posição do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 397899/AL de relatoria do Ministro Franciulli Neto, da Segunda Turma, publicado em 31/03/2003 que dispôs:

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. ALEGADA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO ARREMATANTE. PRETENDIDA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO CREDOR HIPOTECÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 698 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Do exame acurado dos autos, observa-se que a matéria em debate não se refere à existência ou não de direito real sobre um bem imóvel, mas, ao contrário, acerca do direito do credor hipotecário de participar da hasta pública, conforme dispõe o art. 698 do CPC. Dessa forma, desnecessária a citação do cônjuge do arrematante. À evidência, in especie se verifica o interesse de agir do credor hipotecário, visto que pretende ver assegurado o seu direito de ser intimado da realização da praça, podendo dela participar a fim de preservar a garantia do seu crédito. Correto o entendimento da Corte de origem no sentido da necessidade de intimação do credor hipotecário da realização da praça do bem imóvel dado em garantia, sob pena de nulidade, nos termos dos arts. 694, parágrafo único, IV, e 698, ambos do Código de Processo Civil. Recurso especial não conhecido.

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